Boa notícia para quem tem dificuldade de receber tratamento de doenças graves através dos planos de saúde. Garças a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um beneficiário a ter todos os gastos com o tratamento de Aids pagos pela empresa Amil.

O beneficiário contraiu o vírus HIV e tentava conseguir que o plano custeasse o tratamento. Mas ele faleceu antes da decisão da primeira instância. A ação continuou em razão da herança deixada pelo beneficiário. Gustavo Sardinha, advogado especialista em relações de consumo, afirma que a decisão abre um precedente.

No STJ, o relator ressaltou que o entendimento consolidado do Tribunal é de que é abusiva a cláusula que afasta o tratamento de doenças infectocontagiosas. Ainda foi declarada nula a cláusula contratual que excluía o tratamento da Aids.

A empresa Amil foi condenada a pagar todos os gastos médicos do beneficiário. Em decisão unânime, os ministros da Quarta Turma acompanharam o voto do relator.

Goiasnet.com/CBN Goiânia