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Câmara aprova novas medidas contra motoristas embriagados

12/04/2012

 

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que endurece a Lei Seca e aumenta as provas para que a polícia comprove a embriaguez dos motoristas. O texto passarrá por votação no Senado e só depois segue para sanção da presidente.   A parte principal do texto modifica as possibilidades de provas de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue.   Pelo texto, a comprovação que o condutor esteja alcoolizado poderá ocorrer por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". O texto também prevê o direito à contraprova , caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro.   O projeto manteve os teores alcoólicos limitados pela lei. A multa está prevista para quem for flagrando dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de conduzir o veículo embriagado só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.   O projeto aprovado pelos deputados ainda dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.   Goiasnet.com Com informações do G1
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