03/08/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por 9 votos a 2, a questão de ordem apresentada pela defesa de três réus – José Roberto Salgado, Marcos Valério e José Genoíno – que pretendia obter o desmembramento do processo do mensalão. Caso o pedido fosse acatado, apenas os acusados que possuem foro privilegiado seriam julgados pelo STF.  Os demais seriam julgados em instâncias inferiores da Justiça.
 
A acusação envolve crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. O Ministério Público Federal dividiu a acusação em três núcleos (central ou político, operacional ou publicitário e financeiro) além dos supostos beneficiários.
 
A partir desta sexta-feira (3), começará a sustentação oral dos 38 réus. Serão apresentadas cinco defesas por dia, de no máximo uma hora cada. No próximo dia 15 começará a segunda fase do julgamento, quando os ministros proferirão seus votos. Estão previstas três sessões plenárias por semana (às segundas, quartas e quintas), a partir das 14h.

O primeiro a votar será o relator, ministro Joaquim Barbosa, seguido pelo revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, votam os demais ministros em ordem inversa de antiguidade (do mais novo para o mais antigo na Corte), sendo o presidente o último a votar.
 
Sessão
 
No início da sessão de julgamento do Mensalão, o ex-ministro da Justiça e advogado de um dos réus, Márcio Thomaz Bastos, questionou se o Supremo Tribunal Federal (STF) era competente para julgar todos os réus do caso, que não possuem prerrogativa de foro. Bastos defendeu o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado.

Partidários do mesmo pensamento, os advogados de Marcos Valério e José Genoino reiteram que o STF também não teria competência parar julgá-los.

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu o indeferimento dos pedidos dos advogados sobre a competência do STF. "A questão, a despeito do afirmado [pelo advogado Marcio Thomaz Bastos], a questão já foi reiteradamente apreciada e decidida e entendeu que não havia qualquer ofensa a competência desta Suprema Corte", afirmou Gurgel.

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, disse que o tema já foi tratado e que o STF já decidiu a questão da competência. "Me parece até irresponsável voltar a discutir a questão", diz o ministro. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, discutiu com Barbosa, sobre a competência do STF. Lewandowski diz que sempre defendeu o desmembramento do caso.

Joaquim Barbosa afirmou que ao longo da instrução essa questão foi debatida por iniciativa dele. “Nós gastamos quase uma tarde inteira a debater essa questão do desmembramento do processo a pedido do réu Marcos Valério. Precisamos ter rigor no fazer as coisas neste país. O mais alto tribunal deste país decidiu, não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão.”

Ricardo Lewandowski lêu trechos da Constituição sobre os casos em que o STF é competente para julgar agentes públicos acusados de infrações comuns ou crimes de responsabilidade pelo cargo.

Depois do bate-boca com Lewandowski, Barbosa se retirou para a sala anexa ao plenário, onde tem uma cama especial, devido a um problema crônico no quadril. Após 20 minutos, o ministro retornou ao plenário.

O ministro Lewandowski alegou que é a favor da separação do julgamento. Lewandowski disse que "esse é um julgamento tão importante", que trata da vida e pode privar da liberade de várias pessoas. Ele relembra outros casos em que o Supremo desmembrou o processo.

Joaquim Barbosa continuou a discussão com Lewandowski, dizendo que há seis anos propôs o desmembramento do processo do mensalão e o próprio STF decidiu por não fazer isso.

Em seu discurso, Lewandowski diz que julgar no STF casos que deveriam ser de outras instâncias fere o artigo constitucional de dar o direito de recurso aos réus. É o Princípio de Duplo Grau de Jurisdição, afirma. "Um juiz único gera grave risco de decisão injusta".

O ministro Marco Aurélio Mello interrompeu a leitura de Lewandowski para manifestar seu apoio ao desmembramento do processo.

O ministro Lewandowski encerrou a leitura de seu voto de forma favorável à questão de ordem que pede o desmembramento do julgamento. Assim, o ministro concorda que apenas os réus que têm foro privilegiado atualmente sejam julgados pelo STF.

A ministra Rosa Weber votou com o relator Joaquim Barbosa, contra o desmembramento do processo, ou seja, a ministra se disse favorável ao julgamento dos 38 réus do mensalão pelo STF. "O processo é uma marcha no tempo. No direito, se oportuniza o indagamento. Mas não se pode voltar atrás, a marcha é para frente".
O ministro Luiz Fux também votou pelo indeferimento da questão de ordem que pediu o desmembramento do processo.

O ministro Antônio Dias Toffoli, que foi advogado do PT e assessor jurídico de José Dirceu, começa a leitura de seu voto sobre o desmembramento do processo do mensalão. Toffoli acompanha o relator Joaquim Brabosa e vota contra o desmembramento. A ministra Cármem Lúcia também vota contra.

Os magistrados discutem princípios da Constituição e do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos), ao qual o Brasil é signatário. O ponto em debate é o Princípio Duplo Grau de Jurisdição, que dá direito a toda pessoa julgada de recorrer a um tribunal superior.

O ministro Cesar Peluso vota com o relator, contra o desmembramento. Ele lembra o caso em que o Supremo desmembrou um processo e os réus receberam, em grau inferior, pena maior à aplicada pelo STF a réus da mesma quadrilha pelo mesmo crime. Os réus que receberam pena maior recorreram, "claro", ao STF, diz.

"A questão já foi discutida e resolvida". Sendo assim, já está certo que os 38 réus do mensalão serão julgados pelo STF.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que “esse processo só está chegando ao seu termo porque ficou concentrado no Supremo Tribunal Federal”. “Em algum momento eu fiquei temeroso a que se chegasse quase à conclusão de que esse tribunal era quase um tribunal de exceção.” De acordo com Mendes, o STF está “longe de ser um tribunal da inquisição”. O ministro Gilmar Mendes vota contra o desmembramento.

O ministro Marco Aurélio Mello votou com o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, a favor do desmembramento.
O ministro com mais tempo de STF, Celso de Mello, apoia o relator Joaquim Barbosa, e vota contra o desmembramento.

O último a se manifestar foi presidente do STF, AyresBritto, que confirmou a rejeição contra o desmembramento do processo do mensalão, que faria com que apenas três réus, com foro privilegiado, fossem julgados no Supremo.  O julgamento começou às 14h25 e terminou às 18h05.

Votos contra o desmembramento:
Joaquim Barbosa
Rosa Weber
Luiz Fux
Dias Toffoli
Cármem Lúcia
Cesar Peluso
Gilmar Mendes
Celso de Mello
AyresBritto

A favor do desmembramento:
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello

Goiasnet.com/Agência Brasil