04/08/2012

A segunda sessão plenária do julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão, foi aberta às 14h26 desta sexta-feira (3), pelo ministro Ayres Britto, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez a leitura da acusação dos 38 réus, que durou certa de 5 horas e 30 minutos. Gurgel começou suas considerações finais, por volta das 19h43, dizendo que a procuradoria produziu todas as provas, menos "a prova impossível". Ele pediu a condenação de todos os réus, menos de Luiz Gushiken e Antônio Lamas, pela ausência de provas.

O procurador disse ainda, que a condenação dos réus deve servir de "paradigma para a sociedade, principalmente para os servidores públicos. Seus atos, para o bem ou para o mal, têm efeito pedagógico", logo em seguida pediu a prisão de todos os condenados imediatamente depois do fim do julgamento.
A leitura da acusação estava prevista para a última quinta-feira (2), mas precisou ser adiada por causa de uma questão de ordem, a discussão sobre a competência do STF para julgar todos os réus.

Na início da leitura o procurador falou sobre as acusações contra os 38 réus pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato.

"Tenho absoluta certeza de que as provas colhidas durante a instrução (...) comprovam a autoria (dos crimes) e o dolo pelos seus autores" afirmou Gurgel.
O procurador disse que o mensalão "foi sem dúvida o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público registrado no Brasil. Maculou-se gravemente a República, instituindo-se, a custa do desvio de dinheiro público, uma sofisticada organização criminosa."

Na declaração sobre os desvios de verbas feitos no Banco do Brasil (BB), Gurgel diz que R$ 73 milhões foram desviados. Devido a grande quantidade e o alto valor dos saques, policiais eram contratados para a segurança e o repasse aos parlamentares era feito em carros-fortes.

Gurgel falou sobre a atuação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele cita trechos dos depoimentos de Roberto Jefferson e Marcos Valério em que afirmaram que Dirceu tinha um papel de "liderança" do mensalão e que tudo era feito com o conhecimento do ex-ministro. "Nada, absolutamente nada, acontecia sem consentimento de José Dirceu" afirmou o procurador.

“José Dirceu foi a principal figura, o mentor, o grande protagonista do mensalão. Foi ele quem idealizou o sistema ilícito”, disse o chefe do Ministério Público Federal.

O ex-ministro José Dirceu pediu demissão da Casa Civil e teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2005, por quebra de decoro parlamentar. Ele responde por formação de quadrilha e corrupção ativa.

DELÚBIO SOARES
Roberto Gurgel começou a acusação contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delubio Soares, que teria participado do mensalão desde 2003. "Ele era o elo entre o núcleo político, comandando por José Dirceu, e o núcleo operacional e financeiro, comandando por Marcos Valério", afirma. Era Delúbio quem decidia quem recebia os recursos e quanto cada parlamentar iria receber.

MARCOS VALÉRIO
Gurgel afirma que o publicitário Marcos Valério conseguiu influência ao se aproximar de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, e se tornou um "articulador do grupo político" do mensalão, buscando novos parlamentares para a base aliada e intermediando relações entre empresas e o governo federal.
De acordo com o procurador-geral, os sócios de Valério em três empresas de publicidade em Minas Gerais, Cristiano Paz e Ranom Hollerbach, sabiam das transações envolvendo as agências e os saques para pagamento dos parlamentares.

BANCO RURAL
Roberto Gurgel afirma que a então presidente do banco, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane tinham conhecimento da atividade ilícita do dinheiro. Foram eles que fizeram empréstimos fictícios às agências de Valério e asseguraram a distribuição do dinheiro aos parlamentares.

O Banco Rural repassou, através de empréstimos fictícios, R$ 32 milhões para o mensalão. O objetivo, ao aceitar a parceria com Valério, era fechar com o governo federal a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, que ultrapassaria a casa do "bilhão de reais". "Foi uma contribuição no mínimo modesta diante do objetivo final que eles buscavam", diz o procurador.

A defesa do Banco Rural disse que a instituição tinha recibos dos repasses de dinheiro feitos, mas, segundo o procurador-geral, não informaram ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e às autoridades os fatos suspeitos, impedindo uma investigação sobre o caso.

Gurgel relata como eram realizados os empréstimos fictícios entre as agências de publicidade e o Banco Rural, que foram renovados várias vezes sem o pagamento de nenhuma parcela. Segundo Gurgel, o banco permitia a lavagem de dinheiro já que não exigia os documentos básicos para que os empréstimos fossem feitos: "Os repasses eram feitos a nível de diretoria. Nenhum gerente seria louco de assinar qualquer um desses empréstimos", ressalta Gurgel.

CRIMES
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, descreveu os crimes praticados pelos réus. Diz que houve corrupção por parte dos parlamentares, que aceitaram a vantagem indevida para apoiar o governo. Ele falou sobre casos em que parlamentares realizaram saques no período de votação de matérias importantes para o governo, como leis e as reformas da Previdência e Tributária.

ROBERTO JEFFERSON
O então presidente do Partido Trabalhista Brasileito (PTB), Roberto Jefferson, entrou no mensalão através do deputado federal Romeu Queiróz e do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Jefferson recebeu de três formas o dinheiro, o acordo era que o partido receberia R$ 20 milhões para apoiar o PT no governo, em quatro parcelas de R$ 5 milhões. Parte dos pagamentos foi feito por Valério, em espécie, na sede do PTB em Brasília.

DESVIO DE PAGAMENTOS
O Procurador-Geral da República diz que João Paulo Cunha, na época líder do PT na Câmara, é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agências de Valério. Ele afirma que os contratos firmados pela Câmara com as agências não foram executados e que parte dos valores pagos foram desviados. O valor desviado seria de mais de R$ 1,7 milhão, Gurgel ressalva que laudos do Instituto Nacional de Criminalística comprovarim as transações.

ENCERRAMENTO
Depois de agradecer os profissionais do Ministério Público que ajudaram na formulação da denúncia, Gurgel diz que houve "arreganhos de toda espécie, por mais variados meios" para constranger e intimidar o procurador-geral da República.

"Atitude como as referidas, antes de intimidar o Ministério Público, renovam suas forças, redobram suas honras." Disse o procurador que afirmou ter sido alvo de ataques desde que apresentou as alegações finais do processo.

Na semana que vem, advogados dos réus começam a fazer suas defesas. Antes do fim da sessão, o advogado Marcelo Leonardo, da defesa de Marcos Valério, pediu ao STF para falar por 2 horas, em vez de 1 hora como combinado anteriormente.

O ministro Ayres Britto negou o pedido do advogado e encerrou a sessão desta sexta-feira (3). A próxima sessão será segunda-feira (6), a partir das 14h.

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