19/09/2012

Por acordo da maioria, os deputados decidiram na noite desta terça-feira aprovar a medida provisória (MP) do Código Florestal com o texto que agrada mais aos ruralistas. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou o acordo e a MP será votada simbolicamente nesta terça-feira, com o texto aprovado na comissão mista, sem nenhuma mudança. Como o DEM e o PV não participaram do acordo, o plenário deverá analisar destaques apresentados por esses partidos, que poderão pedir votação nominal.

Apesar do acordo de procedimentos para votar a MP, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), voltou a reafirmar que o governo não tem compromisso com o mérito do que foi aprovado na comissão mista porque não participou daquele acordo.

Mais cedo, a bancada ruralista estava dividida quanto a votação da MP no plenário da Câmara dos Deputados. A MP perde a validade no dia 8 de outubro e, se não for aprovada até lá, haverá uma insegurança jurídica no campo. O PV apresentou requerimento para que a matéria seja retirada da pauta hoje.

A orientação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), é votar o texto aprovado na comissão especial, mesmo com a disposição da presidente Dilma Rousseff de vetar as alterações feitas na MP.

- Fizemos uma reunião na hora do almoço e a ampla maioria está disposta a votar o texto da comissão, aprovado por unanimidade. Se a presidente vai vetar ou não, é outro momento. Vamos contar mais uma vez com a sensibilidade da presidente de respeitar o Congresso Nacional - disse Pereira.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) está disposto a obstruir a sessão, já que não há um compromisso do governo de manter o texto aprovado na comissão mista.

- Queremos que o governo cumpra o acordo. Vamos cobrar o cumprimento da palavra, senão vamos obstruir -disse ele.

No entanto, Caiado nega divisão dos ruralista alegando que a posição é de exigir que a presidente Dilma não vete o texto acordado e aprovado na Comissão Especial, que alterou as faixas de recuperação de áreas ambientais localizadas nas margens de rio, beneficiando as médias propriedades. O texto é mais ameno para os ruralistas do que o original do governo.

- A posição é simplesmente a cobrança da palavra dada. E, se caducar a MP, não vai trazer prejuízo nenhum ao produtor, porque vai haver um vazio jurídico e as multas não poderão ser aplicadas. Isso é terrorismo, é política do medo - disse Caiado.

O principal ponto de divergência é a diminuição, aprovada na comissão especial, da exigência de recuperação da vegetação na beira de rios. Essa modificação no texto permitiu o fechamento do acordo e a volta da proteção aos cursos d´água que secam parte do ano.

Líder do governo diz que falta quorum

Depois de uma reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a prioridade é agora votar a Medida Provisória do Código Florestal, mas reconheceu que hoje há problema de falta de quorum na Casa. A avaliação entre os líderes é que é preciso votar a MP, mesmo que seja o texto da Comissão Especial e não o da preferência da presidente Dilma Rousseff. A MP perderá a validade no dia oito de outubro.

São necessários pelo menos 257 em Plenário para iniciar as votações, e não há ainda este número.

- Neste momento, (o importante) é votar. Se não votarmos esta MP, estaremos cometendo um erro enorme - disse Chinaglia.

Amanhã, seria o prazo fatal. O DEM e o PSDB anunicaram obstrução, juntamente com o PV.

O governo tem ameaçado multar os ruralistas, em represália à não votação da MP.

Dilma não gostou do acordo que mudou MP

Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a presidente Dilma Rousseff deixou claro que não gostou de ler nos jornais sobre o acordo. Em um bilhete, Dilma cobrou explicações das ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), sobre o acerto que mudou a medida provisória do governo. Depois, ela disse que não se responsabiliza por negociações das quais não participa.

O senador Jorge Viana (PT-AC) avalizou o acordo, concordando em reduzir de 20 para 15 metros a faixa mínima de recuperação da vegetação, em beira de rios, no caso de propriedades médias com cursos d´água até 10 metros de largura. Essa regra vale para quem desmatou área de preservação até 22 de julho de 2008.

Já propriedades maiores tiveram a faixa mínima de recuperação reduzida de 30 para 20 metros, independente da largura do rio. Elas poderão ter que recompor a vegetação até um limite de 100 metros. Essa extensão será definida pelo Programa de Recuperação Ambiental, cujas regras serão fixadas pela União em conjunto com os estados.
Goiasnet.com/O Globo