13/11/2012
 
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a retirada da frase “Deus seja louvado” das cédulas de reais. Na ação, o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias, diz que a inscrição fere o princípio do estado laico, além de excluir minorias, já que promove uma religião em detrimento de outras.

O procurador também diz que não existe lei autorizando a inclusão de expressões religiosas nas cédulas. O prazo sugerido na ação é de 120 dias para que as cédulas comecem a ser produzidas sem a inscrição e pede multa de R$ 1,00 por dia de descumprimento.

Em reportagem ao jornal O Globo, Jefferson Dias salientou: "Mesmo a Lei 4.595/64, ao atribuir ao Conselho Monetário Nacional a competência para “determinar as características gerais das cédulas e das moedas” não o autorizou a manifestar predileção por esta ou aquela religião", disse o procurador.

No inquérito civil aberto pelo MPF, a Casa da Moeda informou que o responsável “pela emissão propriamente dita, como também a definição das características técnicas e artísticas” das cédulas é o Banco Central (BC). O BC argumenta que o fundamento legal para a existência da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.

Goiasnet.com - Com O Globo