Dicas Certidão Digital Chega para Facilitar Compra de Imóvel

Sistema de fornecimento de certidão de registro de imóvel pela internet autenticada tem valor jurídico para a transação imobiliária, o que vai agilizar o processo Arte O Popular Para reduzir os riscos de uma transação imobiliária ainda é preciso enfrentar muitas filas para reunir pilhas de documentos no Brasil.

A burocracia é provocada pela relação de certidões necessárias ao negócio, que obrigam o comprador a percorrer órgãos públicos, fóruns e cartórios em busca de certidões negativas de débitos e para verificar se os donos do bem não sofrem ações na Justiça que possam comprometer sua aquisição.

O atraso na liberação de algum desses documentos chega a comprometer o fechamento do negócio nas imobiliárias. Na tentativa de desburocratizar o sistema, está chegando o sistema de fornecimento da certidão de registro de imóvel pela internet autenticada e com a mesma validade jurídica do documento no papel.

Ela já era fornecida, mas não valia na Justiça ou para pedir um financiamento no banco, servindo apenas para consulta. A novidade da nova certidão digital, já em prática em cartórios paulistas que não tem custo adicional e que pode ser obtida por pessoas físicas e jurídicas, é sua autenticidade. "Ela vai reduzir o tempo e o custo de deslocamento", afirma Helvécio Castello, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib).

Uma lei aprovada em dezembro permite que, em caso de dívida que tenha gerado ação de execução na Justiça, o imóvel que pode ser solicitado para o pagamento do débito receba um selo em sua certidão de registro. A iniciativa da certidão digital é um passo importante, mas o fim da burocracia nas transações imobiliárias ainda parece estar longe. Isso porque a certidão de registro é apenas um dos muitos documentos exigidos em uma transação imobiliária.

O vendedor Luiz Marcone Batista Brito, que acaba de contratar um financiamento bancário para adquirir sua casa própria, conhece muito bem o caminho da busca por certidões. Ele diz que enfrentou uma verdadeira via crucis, que consumiu muito tempo. "Em todos os lugares onde você vai, tem fila e tudo é muito demorado.

As certidões sempre ficam prontas no outro dia", recorda-se o vendedor. Ele afirma que perdeu vários horários de almoço para levantar a documentação necessária e garante que também emagreceu cinco quilos com a maratona por cartórios e órgãos públicos. Segurança Apesar de burocrática, a busca por certidões é necessária para garantir a segurança da transação e evitar possíveis dores de cabeça no futuro. A certidão negativa federal, por exemplo, comprova a inexistência de dívida ativa da União, como com o INSS, enquanto a certidão negativa municipal revela se o imóvel está em dia com os tributos municipais, como ITU e IPTU.

Com as negativas de tributos imobiliários, de cartórios de protesto, de distribuidores cíveis e da Justiça Federal e do Trabalho sobra uma chance mínima de ser surpreendido no futuro. Uma exceção é o caso do vendedor responder a um processo fora do Estado. Por isso, é importante buscar a assessoria de um profissional do ramo para vender ou comprar um imóvel, como um bom corretor.

A gerente de Revenda da Imobiliária Provenda, Lucimar Alves Elias, adverte que, além das certidões exigidas por lei para lavratura, é melhor buscar outros documentos extras para dar mais segurança à transação, como fazer triagens junto à Celg e Saneago para verificar a existência de débitos de água e luz. "Quem não tem o auxílio de um profissional, realmente achará tudo muito burocrático. A compra de um imóvel é um investimento alto e que exige cautela", adverte Lucimar. Ela alerta que o comprador deve observar a certidão de registro com atenção para conferir se as edificações e as áreas estão corretamente especificadas no documento.

Para o assessor jurídico do Sindicato da Habitação em Goiás (Secovi-GO), Leonardo Avelino, a busca de tantos documentos dificulta e onera a transação para as duas partes. Por isso, ele acredita que a criação da certidão digital deve facilitar e desonerar as transações no mercado imobiliário. "Ajudará a viabilizar até os contratos de locação, já que o fiador terá acesso à certidão de registro de forma rápida e gratuita", prevê Avelino. Lúcia

Monteiro - O Popular