O Ministério Público São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça paulista para obrigar a TAM a aumentar os espaços entre os assentos de suas aeronaves. A ação foi ajuizada pelo promotor Giovane Serra Azul Guimarães, depois que a TAM se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema. O promotor pediu uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões.

Para a Promotoria do Consumidor, estudos realizados pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela regulamentação do setor, apontam que o vão entre as poltronas, que varia de 74cm a 76cm, "é inadequado e põe em risco a segurança, a saúde e até a vida dos passageiros". A Gol também foi chamada para assinar um acordo, mas pediu um prazo para decidir se assinará o TAC. Segundo Guimarães, a empresa tem cerca de dez dias para se posicionar e, caso se negue a fazer um acordo, também será processada.

O estudo da Anac, concluído em 2009, foi feito a pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que reclamou do desconforto que sentiu na classe econômica de aeronaves de empresas brasileiras. A conclusão da Anac na época foi de que "é impossível acomodar-se dignamente nos assentos, que são menores do que a maioria dos consumidores". Segundo o levantamento da agência, os assentos possuem 45cm de largura em seu encosto, enquanto 56,12% das pessoas estudadas têm largura de ombros entre 45cm e 50cm e 3% acima de 50cm.

- Isso mostra que 70% das pessoas que viajam em classe econômica são maiores que os bancos - disse o promotor.

Além da largura de assentos e encostos, o estudo aponta que os acessos também são inadequados e podem, em eventos de emergência, comprometer a saída dos passageiros.

- É praticamente impossível que os passageiros abandonem em 90 segundos, como exige a norma aplicável em caso de emergência - escreve o promotor.

O promotor critica a posição da Anac que, apesar do estudo apontando as irregularidades, não obrigou as empresas a utilizar os mesmos critérios de segurança adotados na primeira classe e na executiva.

Procurada, a TAM informou, por meio de sua assessoria, que não vai se manifestar, pois ainda não foi citada na referida ação.

Goiasnet.com/O Globo Online