A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quarta-feira (22), em reunião de diretoria realizada no Rio de Janeiro, a liberação das tarifas da passagens aéreas internacionais, que atualmente têm um preço mínimo estabelecido. De acordo com a agência reguladora, a liberação será gradual.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda esta semana, o preço mínimo estabelecido pela agência reguladora será reduzido em 20%.

Depois disso, haverá novas reduções de preços mínimos. Após três meses da publicação, o desconto permitido será de 50%; após mais três meses, o abatimento será elevado para 80%; seis meses mais tarde, não haverá preço mínimo. Ou seja: a mudança só estará completa dentro de um ano.

Para acessar a tabela de preços mínimos da Anac e as respectivas datas de vigência, clique aqui.

Os descontos graduais poderão ser praticados a partir de uma tabela que considera os preços mínimos para voos para a América do Norte, América Central, Ásia, África e Oceania. Atualmente, por exemplo, uma passagem com destino aos Estados Unidos tem o valor mínimo estabelecido em US$ 708.

Liberdade tarifária

A Anac esclarece que, com a liberdade tarifária, as empresas ficarão livres para estabelecer os preços que melhor lhe convierem, de acordo com sua estratégia comercial. De acordo com a agência reguladora, o controle do preço das passagens contrariava o artigo 49 da lei que criou a Anac (Lei nº 11.182, de 2005) e também a Política Nacional de Aviação Civil (Pnac).

A liberação dos preços das passagens aéras internacionais foi alvo de liminares na Justiça, posteriormente derrubadas, que chegaram a atrasar a mudança que abrange diversas regiões do mundo. No ano passado, a Anac já havia conseguido liberar a disputa de preços para as passagens com destino para a América do Sul.